Compete à DAPAT:
- a)Assegurar os procedimentos relativos ao aprovisionamento de bens e serviços para a Assembleia da República e organismos dependentes, nas suas vertentes compra, armazenamento e gestão de existências;
- b)Estudar métodos, fórmulas e procedimentos que garantam o menor custo de aquisição e armazenamento, pela adequada rotação de existências, cálculo de partidas óptimas e análises de qualidade, sem prejuízo das leis em vigor para o efeito;
- c)Satisfazer as requisições de material de uso corrente e de equipamento, bem como organizar os processos de concurso público ou limitado ou de ajuste directo, com vista às necessárias aquisições de material e equipamento;
- d)Assegurar a gestão do património imobiliário e mobiliário da Assembleia da República, excepto quanto a espécimes artísticos, promovendo a manutenção e garantindo uma exploração eficaz pelos diferentes utilizadores;
- e)Propor a alienação de bens desnecessários, salvados, sucatas e desperdícios;
- f)Manter actualizado o inventário geral de bens móveis e imóveis da Assembleia da República e organismos dependentes;
- g)Desenvolver os projectos, procedimentos e todas as tarefas inerentes à execução de obras;
- h)Dirigir e zelar pela qualidade e eficiência dos serviços telefónicos, de aquecimento, iluminação, jardinagem, limpeza, ar condicionado, elevadores, detecção de incêndios, portaria e serviço de vigilância;
- i)Monitorar a execução dos diferentes contratos de prestação ou concursos de serviços na Assembleia da República, por forma a garantir a sua racionalidade, eficiência económica e qualidade de serviço;
- j)Estabelecer indicadores de consumo que permitam ao serviço controlar as necessidades de aquisição de bens de consumo corrente;
- l)Adoptar e aplicar, em colaboração com o GME e a DRHA, normas de higiene, saúde e segurança no trabalho;
- m)Gerir o parque automóvel, assegurar a sua manutenção, superintendendo no respectivo pessoal do quadro, e criar e explorar indicadores da respectiva exploração;
- n)Assegurar a reserva e preparação das salas destinadas às reuniões nacionais ou internacionais e a outras actividades da Assembleia da República;
- o)Garantir a execução dos trabalhos de reprodução e encadernação de documentos em suporte de papel;
- p)Elaborar o mapa estatístico mensal dos trabalhos efectuados no âmbito da reprodução de documentos;
- q)Zelar pela manutenção do equipamento, mantendo os contactos necessários com os respectivos concessionários.