Artigo 58.º - Denúncia.
Artigo 59.º - Assinatura e ratificação.
Protocolo Adicional
Artigo 1.º - Protecção da propriedade.
Artigo 2.º - Direito à instrução.
Artigo 3.º - Direito a eleições livres.
Artigo 4.º - Aplicação territorial.
Artigo 5.º - Relações com a Convenção.
Artigo 6.º - Assinatura e ratificação.
Protocolo n.º 4
Artigo 1.º - Proibição da prisão por dívidas.
Artigo 2.º - Liberdade de circulação.
Artigo 3.º - Proibição da expulsão de nacionais.
Artigo 4.º - Proibição de expulsão colectiva de estrangeiros.
Artigo 5.º - Aplicação territorial.
Artigo 6.º - Relações com a Convenção.
Artigo 7.º - Assinatura e ratificação.
Protocolo n.º 6
Artigo 1.º - Abolição da pena de morte.
Artigo 2.º - Pena de morte em tempo de guerra.
Artigo 3.º - Proibição de derrogações.
Artigo 4.º - Proibição de reservas.
Artigo 5.º - Aplicação territorial.
Artigo 6.º - Relações com a Convenção.
Artigo 7.º - Assinatura e ratificação.