As Partes reconhecem a importância do setor da energia e de um mercado da energia que funcione corretamente. As Partes reconhecem a importância da energia para o desenvolvimento sustentável, o crescimento económico e o seu contributo para a realização dos objetivos de desenvolvimento internacionalmente acordados, bem como a importância da cooperação para dar resposta aos desafios ambientais globais, em especial as alterações climáticas. As Partes esforçam-se, no âmbito das respetivas competências, por reforçar a cooperação neste domínio, a fim de:
- a)Elaborar políticas que visem aumentar a segurança energética;
- b)Promover o comércio e o investimento no setor da energia a nível mundial;
- c)Melhorar a competitividade;
- d)Melhorar o funcionamento dos mercados mundiais da energia;
- e)Trocar informações e experiências sobre as políticas nas instâncias multilaterais de energia existentes;
- f)Promover a utilização das fontes de energia renováveis, bem como o desenvolvimento e a adoção de tecnologias energéticas limpas, diversificadas e sustentáveis, incluindo as tecnologias ligadas às energias renováveis e às energias com baixas emissões;
- g)Assegurar uma utilização racional da energia, tanto a nível da oferta como da procura, através da promoção da eficiência energética durante a produção, o transporte, a distribuição e a utilização final da energia;
- h)Implementar os compromissos internacionais respetivos no sentido de, a médio prazo, racionalizar e eliminar progressivamente os subsídios aos combustíveis fósseis que incitam ao desperdício de energia; e
- i)Partilhar as boas práticas em matéria de exploração e produção energéticas.