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Artigo 53.º — Comité Misto

Vigente desde: 07/11/2019
  1. 1 -As Partes instituem um Comité Misto composto por representantes das Partes.
  2. 2 -São realizadas consultas no âmbito do Comité Misto para facilitar a execução e o aprofundamento dos objetivos gerais do presente Acordo, bem como para manter a coerência global das relações entre a União e a Nova Zelândia.
  3. 3 -O Comité Misto tem as seguintes atribuições:
    1. a)Promover a aplicação efetiva do presente Acordo;
    2. b)Acompanhar a evolução das relações abrangentes entre as Partes;
    3. c)Solicitar, se necessário, informações a comités ou outros órgãos criados ao abrigo de outros acordos específicos celebrados entre as Partes, e que façam parte do quadro institucional comum, em conformidade com o artigo 52.º, n.º 1, e examinar todos os relatórios que lhe forem submetidos;
    4. d)Trocar opiniões e apresentar sugestões sobre quaisquer questões de interesse comum, incluindo sobre as ações a desenvolver futuramente e os recursos disponíveis para as levar a efeito;
    5. e)Definir as prioridades relativamente aos objetivos do presente Acordo;
    6. f)Procurar formas apropriadas para prevenir problemas que possam surgir em domínios abrangidos pelo presente Acordo;
    7. g)Esforçar-se por resolver qualquer litígio que possa surgir por força da aplicação ou interpretação do presente Acordo;
    8. h)Analisar as informações apresentadas por uma Parte em conformidade com o artigo 54.º; e
    9. i)Formular recomendações e adotar decisões necessárias à execução de certos aspetos específicos do presente Acordo, se for caso disso.
  4. 4 -O Comité Misto funciona por consenso. O Comité Misto adota o seu próprio regulamento interno. Pode criar subcomités e grupos de trabalho para tratar de questões específicas.
  5. 5 -O Comité Misto reúne-se geralmente uma vez por ano, alternadamente na União e na Nova Zelândia, salvo decisão em contrário das Partes. Podem realizar-se reuniões extraordinárias, a pedido de qualquer uma das Partes. O Comité Misto é copresidido pelas duas Partes. O Comité reúne-se geralmente a nível de altos funcionários.
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