As funções consulares serão exercidas pelos postos consulares. Também serão exercidas por missões diplomáticas, em conformidade com as disposições da presente Convenção.
Artigo 34.º — Exercício das funções consulares
Vigente desde: 01/04/2003
As funções consulares serão exercidas pelos postos consulares. Também serão exercidas por missões diplomáticas, em conformidade com as disposições da presente Convenção.