- 1 -Os funcionários consulares poderão comunicar livremente com os nacionais do Estado que envia e visitá-los. Os nacionais do Estado que envia poderão também comunicar livremente com os funcionários consulares do Estado que envia e visitá-los.
- 2 -Os funcionários consulares poderão dirigir-se às autoridades competentes do Estado receptor para solicitar o seu auxílio na procura de nacionais desaparecidos do Estado que envia.
Artigo 38.º — Comunicações consulares
Vigente desde: 01/04/2003