O presente Protocolo está aberto à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa que assinaram a Convenção. Ele está sujeito a ratificação, aceitação ou aprovação. Um Estado membro do Conselho da Europa não pode ratificar, aceitar ou aprovar o presente Protocolo sem antes, ou simultaneamente, ter ratificado a Convenção. Os instrumentos de ratificação, aceitação ou aprovação serão depositados junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa.