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Artigo 46.º — Trabalho nocturno

Vigente desde: 24/09/1985
  1. 1 -Considera-se nocturno o trabalho prestado entre as 20 horas e as 7 horas.
  2. 2 -Os trabalhadores das USFORAZ agrupam-se em 4 categorias diferentes:
    1. a)Trabalhadores cujo contrato prevê um horário de turnos rotativos;
    2. b)Trabalhadores cujo contrato prevê um turno permanente que não o turno diurno (8 horas às 17 horas);
    3. c)Trabalhadores cujo contrato prevê um horário de trabalho irregular, em conformidade com o artigo 41.º, n.º 2, e
    4. d)Trabalhadores do turno diurno.
  3. 3 -Os trabalhadores abrangidos nas categorias do n.º 2, alíneas a), b) e c), supra receberão um subsídio de trabalho nocturno de 25% sobre o valor de retribuição do horário normal, em relação a todo o trabalho prestado entre as 20 horas e as 7 horas.
  4. 4 -Os trabalhadores abrangidos na categoria do n.º 2, alínea d) supra receberão um subsídio de trabalho nocturno de 50% sobre o valor de retribuição do horário normal, em relação a todo o trabalho prestado entre as 20 horas e as 7 horas.
  5. 5 -Aos trabalhadores que desde 1972 se encontram permanentemente em regime de turnos que confira direito a subsídio de trabalho nocturno, será atribuído um subsídio de 50%.
  6. 6 -Caso o estudo anual de salários referido no artigo 96.º mostre que mais de 50% das empresas estudadas paga um subsídio nocturno diferente do que acima se refere, o subsídio a esse título pago pelas USFORAZ será ajustado em conformidade.
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