São considerados feriados obrigatórios:
1) Dia de Ano Novo - 1 de Janeiro;
2) Terça-feira de Carnaval - Variável;
3) Dia da Liberdade - 25 de Abril;
4) Sexta-Feira Santa - Variável;
5) Dia do Trabalho - 1 de Maio;
6) Corpo de Deus - Variável;
7) Segunda-feira de Pentecostes - Variável;
8) Dia de Portugal - 10 de Junho;
9) Praia da Vitória (feriado municipal) - Variável (se concedida pela Base Aérea n.º 4 aos seus trabalhadores);
10) Assunção - 15 de Agosto;
11) Proclamação da República - 5 de Outubro;
12) Todos-os-Santos - 1 de Novembro;
13) Restauração da Independência - 1 de Dezembro;
14) Imaculada Conceição - 8 de Dezembro;
15) Dia de Natal - 25 de Dezembro.