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Artigo 12.º — Cooperação industrial

Vigente desde: 11/09/2026
  1. 1 -As Partes procuram reforçar a cooperação industrial, designadamente pelos seguintes meios:
    1. i)Desenvolvimento de relações comerciais entre os fabricantes do setor da aviação de ambas as Partes;
      1. ii)Promoção e implementação de projetos conjuntos com vista ao desenvolvimento sustentável do setor dos transportes aéreos, nomeadamente das suas infraestruturas;
      2. iii)Cooperação técnica para a aplicação das normas da UE;
      3. iv)Promoção de oportunidades para os fabricantes e autores de projetos no setor da aviação; e
      4. v)Promoção do investimento no âmbito do presente Acordo.
  2. 2 -O presente Acordo não prejudica as normas técnicas e industriais vigentes na Ucrânia para o fabrico de aeronaves e respetivos componentes que não estão abrangidos pelo disposto no anexo I do presente Acordo.
  3. 3 -O Comité Misto deve acompanhar e facilitar a cooperação industrial.
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