Artigo 2.º

Vigente desde: 03/06/1994

1 -A alínea d) do n.º 6 do artigo 6.º passa a ser a alínea f).
2 -No n.º 6 do artigo 6.º são inseridas as seguintes alíneas:
1. d)A criação de um Conselho de Investigação, cuja estrutura e atribuições determina após consulta do Conselho Académico;
2. e)A criação e supressão de centros interdisciplinares no seio do Instituto, após consulta do Conselho Académico e do Conselho de Investigação.