As seguintes disposições do Acordo EEE:
- Alíneas a), b), d), e) e f) do artigo 81.º;
- Artigo 82.º;
- Protocolo n.º 30, primeiro e segundo parágrafos do n.º 2;
- Protocolo n.º 31, n.º 1, alíneas a), b) e c) do artigo 1.º, n.os 1, 3 e 4 do artigo 4.º, n.º 3, primeiro e segundo parágrafos, do artigo 5.º; e
- Protocolo n.º 32;
entram em vigor em 1 de Janeiro de 1994.