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Artigo 2.º

Vigente desde: 10/05/1997
  1. 1 -O montante previsto no artigo 1.º é repartido do seguinte modo:
    1. a)12967 milhões de ecus destinados aos Estados ACP, repartidos do seguinte modo:
      1. i)11967 milhões de ecus sob a forma de subvenções, dos quais:

        - 1400 milhões de ecus especificamente reservados ao apoio ao ajustamento estrutural;

        - 1800 milhões de ecus sob a forma de transferências, por força da parte III, capítulo 1 do título II da Convenção;

        - 575 milhões de ecus sob a forma de facilidade de financiamento especial, por força da parte III, capítulo 3 do título II da Convenção;

        - 260 milhões de ecus reservados à ajuda de emergência e à ajuda aos refugiados;

        - 1300 milhões de ecus reservados à cooperação regional;

        - 370 milhões de ecus reservados ao financiamento das bonificações de juros mencionadas no artigo 235.º da Convenção;

        - 6262 milhões de ecus reservados ao financiamento da ajuda programável nacional;

      2. ii)1000 milhões de ecus sob a forma de capitais de risco;
    2. b)165 milhões de ecus destinados aos PTU, repartidos da seguinte forma:
      1. i)135 milhões de ecus sob a forma de subvenções, dos quais:

        - 2,5 milhões de ecus sob a forma de facilidade de financiamento especial, por força das disposições da decisão relativas aos produtos mineiros;

        - 5,5 milhões de ecus sob a forma de transferências para os PTU, por força das disposições da decisão relativa ao sistema de estabilização das receitas de exportação;

        - 3,5 milhões de ecus reservados à ajuda de emergência e à ajuda aos refugiados;

        - 10 milhões de ecus reservados à cooperação regional;

        - 8,5 milhões de ecus reservados ao financiamento das bonificações de juros mencionadas no artigo 157.º da decisão;

        - 105 milhões de ecus reservados ao financiamento da ajuda programável nacional;

      2. ii)30 milhões de ecus sob a forma de capitais de risco.
  2. 2 -Se um PTU que se tenha tornado independente aderir à Convenção, os montantes indicados no n.º 1, alínea b), subalínea i), primeiro, terceiro, quarto, quinto e sexto travessões, e subalínea ii), serão reduzidos e os indicados na alínea a) do n.º 1 serão aumentados correlativamente, por decisão do Conselho, deliberando por unanimidade, sob proposta da Comissão.

    Nesse caso, o país interessado continuará a beneficiar da dotação prevista no n.º 1, alínea b), subalínea i), segundo travessão, mas de acordo com as regras de gestão da parte III, capítulo 1 do título II da Convenção.

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