A classificação dos produtos abrangidos pelo presente Acordo é a que figura na nomenclatura aduaneira respectiva de cada Parte, em conformidade com o sistema harmonizado de designação e codificação de mercadorias («SH»).
A classificação dos produtos abrangidos pelo presente Acordo é a que figura na nomenclatura aduaneira respectiva de cada Parte, em conformidade com o sistema harmonizado de designação e codificação de mercadorias («SH»).