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Artigo 2.º — Requisitos gerais

Vigente desde: 24/03/2004
  1. 1 -Para efeitos de aplicação do presente Acordo, são considerados originários da Comunidade os seguintes produtos:
    1. a)Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade, na acepção do artigo 5.º do presente Protocolo;
    2. b)Os produtos obtidos na Comunidade, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na Comunidade a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.º do presente Protocolo.
  2. 2 -Para efeitos de aplicação do presente Acordo, são considerados originários do Egipto os seguintes produtos:
    1. a)Os produtos inteiramente obtidos no Egipto, na acepção do artigo 5.º do presente Protocolo;
    2. b)Os produtos obtidos no Egipto, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas no Egipto a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.º do presente Protocolo.
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