- 1 -O Comité organiza a visita aos locais referidos no artigo 2.º Para além das visitas periódicas, o Comité pode organizar outras visitas quando considere que as circunstâncias o exijam.
- 2 -As visitas são efectuadas, regra geral, por, pelo menos, dois membros do Comité. O Comité pode, caso o considere necessário, ser assistido por peritos e intérpretes.
Artigo 7.º
Vigente desde: 30/01/1990