- 1 -As Partes podem, de comum acordo, alargar o âmbito do presente Acordo a fim de aprofundar o nível da cooperação, nomeadamente complementando-o através da celebração de acordos ou protocolos sobre setores ou atividades específicos.
- 2 -No que respeita à aplicação do presente Acordo, qualquer das Partes pode apresentar sugestões a fim de alargar o âmbito da cooperação, tendo em conta a experiência adquirida durante a sua execução.
Artigo 42.º — Cláusula evolutiva
Vigente desde: 03/12/2021