Art.º 34 · Resolução da Assembleia da República n.º 31/92

1 -Relativamente a afecções mórbidas, as prestações devem abranger os cuidados médicos mencionados nos n.os 2 e 3 do presente artigo.
2 -Os cuidados médicos devem abranger:
1. a)Assistência médica geral e especializada a pessoas hospitalizadas ou não hospitalizadas, incluindo as visitas domiciliárias;
2. b)Assistência dentária;
3. c)Cuidados de enfermagem, quer domiciliários, quer em hospitais ou noutra instituição clínica;
4. d)Manutenção em hospital, lar para convalescentes, sanatório ou outra instituição clínica;
5. e)Prestações dentárias, farmacêuticas e outras prestações médicas ou cirúrgicas, incluindo aparelhos de prótese e sua conservação, assim como óculos; e
6. f)Assistência prestada por profissionais de outra profissão legalmente reconhecida como ligada à profissão médica, sob a vigilância de um médico ou de um dentista.
3 -Quando tiver sido feita uma declaração ao abrigo do artigo 3.º, os cuidados médicos devem abranger, pelo menos:
1. a)Assistência de médicos de clínica geral, incluindo as visitas domiciliárias;
2. b)Assistência de especialistas prestada em hospitais a pessoas hospitalizadas ou não hospitalizadas e a assistência de especialistas que possa ser prestada fora dos hospitais;
3. c)Concessão dos produtos farmacêuticos essenciais sob prescrição médica ou de outro profissional qualificado;
4. d)Hospitalização, quando necessária.
4 -Os cuidados médicos prestados em conformidade com os parágrafos anteriores devem ter em vista preservar, restabelecer ou melhorar a saúde da pessoa protegida, assim como a sua aptidão para trabalhar e para prover às suas necessidades pessoais.

Artigo 34.º