Art.º 19 · Resolução da Assembleia da República n.º 31-A/2004 — Cooperação em matéria de pequenas e médias empresas

1.As Partes procurarão criar condições favoráveis ao desenvolvimento das pequenas e médias empresas (PME).
2.Essa cooperação consistirá, nomeadamente, em:
1. a)Prestação de assistência técnica;
2. b)Organização de conferências e seminários, identificação de oportunidades técnicas e industriais, participação em mesas-redondas e realização de feiras gerais e sectoriais;
3. c)Estabelecimento de contactos entre os agentes económicos, a fim de incentivar a realização de investimentos comuns e a criação de empresas mistas e redes de informação, através dos programas horizontais existentes;
4. d)Facilitação do acesso ao financiamento, divulgação de informações e promoção da inovação.

Artigo 19.º — Cooperação em matéria de pequenas e médias empresas