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Artigo 3.º — Conselho de Associação

Vigente desde: 30/03/2004
  1. 1.É criado um Conselho de Associação, que acompanhará a aplicação do presente Acordo. O Conselho de Associação reunir-se-á periodicamente a nível ministerial, pelo menos de dois em dois anos e, extraordinariamente, sempre que as circunstâncias o exijam e as Partes assim o acordem.
  2. 2.O Conselho de Associação analisará todas as questões importantes suscitadas no âmbito do presente Acordo, bem como todas as outras questões bilaterais, multilaterais ou internacionais de interesse comum.
  3. 3.O Conselho de Associação analisará igualmente as propostas e recomendações formuladas pelas Partes tendo em vista a melhoria do presente Acordo.
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