Artigo 4.º — Revogação de uma autorização de exploração

A transportadora aérea não tenha o seu estabelecimento principal ou, se for caso disso, a sua sede em Marrocos, ou não seja titular de uma licença de exploração ou de qualquer outro documento equivalente conforme à legislação de Marrocos;

O controlo regulamentar efectivo da transportadora aérea não seja exercido e mantido por Marrocos; ou

A transportadora aérea não seja detida e efectivamente controlada, quer directamente quer através de participação maioritária, por Marrocos e ou por nacionais de Marrocos, ou pelos Estados membros e ou por nacionais dos Estados membros;

A transportadora aérea não tenha o seu estabelecimento principal ou, se for caso disso, a sua sede no território de um Estado membro, nos termos do Tratado que institui a Comunidade Europeia, ou não seja titular de uma licença de exploração conforme ao direito comunitário;

O controlo regulamentar efectivo da transportadora aérea não seja exercido nem mantido pelo Estado membro responsável pela emissão do seu certificado de operador aéreo ou a autoridade aeronáutica competente não esteja claramente identificada; ou

A transportadora aérea não seja detida nem efectivamente controlada, quer directamente quer através de participação maioritária, pelos Estados membros e ou pelos nacionais dos Estados membros, ou pelos outros Estados enumerados no anexo v e ou pelos nacionais desses outros Estados;