No âmbito do presente Acordo, serão de aplicação as disposições do capítulo ii («Concorrência e outras disposições em matéria económica») do título iv do Acordo de Associação, excepto se o presente Acordo contiver normas mais específicas.
No âmbito do presente Acordo, serão de aplicação as disposições do capítulo ii («Concorrência e outras disposições em matéria económica») do título iv do Acordo de Associação, excepto se o presente Acordo contiver normas mais específicas.