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Artigo 8.º — Alteração do quadro de pessoal

Vigente desde: 27/11/1996
  1. 1 -Ao quadro de pessoal da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, são acrescentados os lugares criados pelo n.º 1 do artigo 5.º da presente resolução.
  2. 2 -São fixados, por carreira, os seguintes lugares:
    1. a)Técnico-adjunto parlamentar: 95;
    2. b)Operador de meios áudio-visuais: 2;
    3. c)Técnico-adjunto de BDA: 13;
    4. d)Tesoureiro: 1;
    5. e)Secretário parlamentar: 70;
    6. f)Fiel de armazém: 2;
    7. g)Auxiliar de biblioteca: 7;
    8. h)Operador de reprografia: 7;
    9. i)Motorista: 12;
    10. j)Auxiliar parlamentar: 50;
    11. k)Guarda-nocturno: 6;
    12. l)Operador de offset: 2.
  3. 3 -São extintos à medida que vagarem os lugares de chefe de sector, de carpinteiro e de jardineiro.
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