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Artigo 9.º — Sessões do Conselho

Vigente desde: 21/06/1999
  1. 1 -Regra geral, o Conselho reúne-se em sessão ordinária pelo menos uma vez por ano.
  2. 2 -O Conselho reúne-se em sessão extraordinária se assim o decidir ou lhe for apresentado um pedido nesse sentido:
    1. a)Pelo director executivo, agindo de acordo com o presidente do Conselho; ou
    2. b)Por uma maioria dos membros produtores ou uma maioria dos membros consumidores; ou
    3. c)Por membros que detenham no mínimo 500 votos.
  3. 3 -As sessões do Conselho realizam-se na sede da Organização, a menos que o Conselho, através de votação especial, decida em contrário. Se, a convite de um membro, o Conselho se reunir noutro local, tal membro assumirá os custos suplementares daí advindos.
  4. 4 -O director executivo anuncia as sessões aos membros e comunica-lhes a ordem de trabalhos das mesmas com uma antecedência mínima de seis semanas, salvo em caso de urgência, em que o pré-aviso terá um prazo mínimo de sete dias.
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