- 1 -O trânsito em caso de afastamento de um estrangeiro pode ser recusado por razões de ordem pública, segurança nacional ou relações internacionais de uma Parte.
- 2 -A recusa aplica-se igualmente quando o estrangeiro, sujeito a afastamento, possa estar em perigo no destino final ou num país de trânsito subsequente por motivos raciais, religiosos ou convicções políticas.
Artigo 8.º — Recusa de trânsito
Vigente desde: 23/05/2003