- 1 -O Governo Português disponibiliza uma área estimada em cerca de 300 m2, em edifício moderno a adquirir pelo Instituto Geológico e Mineiro para as suas instalações, num local de fácil acesso na zona central de Lisboa, sendo a renda gratuita durante os primeiros cinco anos. A partir do 5.º ano o aluguer será de 4500 dólares/mês, equivalente a um terço da renda real, actualizável anualmente em função da taxa fixada para arrendamentos comerciais.
O andar acima referido terá:
Uma zona de recepção;
Área, para instalação de gabinetes para 8 a 10 pessoas, englobando secretariado;
Uma sala de reuniões;
Espaço para arquivo e biblioteca;
e inclui a utilização de serviços comuns do Instituto Geológico e Mineiro, designadamente:
Espaço de reunião para 120 pessoas;
Instalação para telefones, fax, telex e computadores;
Espaço de estacionamento para duas viaturas;
Segurança contra intrusão e incêndio.
- 2 -Até à concretização da aquisição do edifício, o Governo Português prontifica-se a colaborar, sem qualquer encargo para o Grupo, na procura de instalações adequadas, num local central e de fácil acesso, em condições de ocupação idênticas às referidas no n.º 1.
Imunidades e privilégios do Grupo
Artigo 6.º — Instalações
Vigente desde: 02/08/1994