- 1 -Cada Alta Parte Contratante tem o direito de procurar e receber assistência, quando necessário, de outras Altas Partes Contratantes, de Estados não parte e organizações e instituições internacionais competentes para tratar os problemas colocados pelos explosivos remanescentes de guerra existentes.
- 2 -Cada Alta Parte Contratante, sempre que possa dar assistência na resolução de problemas relacionados com os explosivos remanescentes de guerra, fá-lo-á consoante as necessidades e como for possível. Consequentemente, as Altas Partes Contratantes devem também ter em conta os objectivos humanitários deste Protocolo, bem como as normas internacionais, incluindo as Normas Internacionais de Acção de Antiminas.
Artigo 7.º — Assistência relativa aos explosivos remanescentes de guerra existentes
Vigente desde: 29/10/2007