Artigo 82.º — Ambiente e protecção contra catástrofes naturais

- Controlo eficaz dos níveis de poluição; sistemas de informação sobre a situação do ambiente;

- Luta contra a poluição local, regional e transfronteiriça do ar e da água, incluindo a água potável;

- Produção e consumo de energia sustentáveis, eficientes e limpos; segurança das instalações industriais, incluindo das centrais nucleares;

- Classificação e manipulação segura de substâncias químicas;

- Prevenção e redução eficazes da poluição da água, especialmente dos cursos de água transfronteiriços;

- Redução, reciclagem e eliminação segura de resíduos, incluindo os radioactivos, e aplicação da Convenção de Basileia;

- Impacte da agricultura no ambiente; erosão dos solos e poluição por produtos químicos utilizados na agricultura;

- Protecção das florestas, da flora e da fauna e conservação da biodiversidade;

- Restabelecimento do equilíbrio ecológico nos campos;

- Ordenamento do território, incluindo a construção civil e o urbanismo;

- Utilização de instrumentos económicos e fiscais;

- Mudança global do clima e sua prevenção;

- Gestão das zonas costeiras e prevenção da poluição marinha;

- Convenções internacionais em matéria de ambiente;

- Melhoria das normas ambientais dos veículos automóveis;

- Avaliação do impacte ambiental da concepção e dos projectos de infra-estruturas no domínio do tráfego/transportes;

- Avaliação correcta dos custos e da vertente interna dos custos externos.

- Intercâmbio de informações e de peritos, especialmente nos domínios da transferência de tecnologias limpas e da utilização segura de biotecnologias respeitadoras do ambiente;

- Programas e cursos de formação;

- Actividades conjuntas de investigação;

- Aproximação das legislações (normas comunitárias);

- Cooperação a nível regional (incluindo no âmbito da Agência Europeia do Ambiente) e a nível internacional;

- Desenvolvimento de estratégias, designadamente no que respeita aos problemas globais e climáticos;

- Educação em matéria de ambiente e sensibilização para os problemas do ambiente;

- Estudos de impacte ambiental.

Para o efeito, a cooperação incluirá as seguintes áreas:

- Intercâmbio dos resultados de projectos científicos de investigação e desenvolvimento;

- Notificação rápida e recíproca de catástrofes e das suas consequências;

- Sistemas de salvamento e de socorro em caso de acidente;

- Intercâmbio de experiências em matéria de reabilitação e reconstrução na sequência de catástrofes;

- Educação e formação no domínio da protecção contra catástrofes naturais ou de origem humana;

- Exercícios de salvamento e de socorro.