Sob reserva das disposições do presente Estatuto, o Conselho:
- a)Define a política do Laboratório nos domínios científico, técnico e administrativo;
- b)Aprova e altera os programas de actividades do Laboratório e os seus regulamentos;
- c)Adopta as secções do orçamento que se aplicam aos diferentes programas de actividades e estabelece os acordos financeiros do Laboratório;
- d)Revê os custos e aprova e publica as contas anuais auditadas do Laboratório;
- e)Delibera sobre os efectivos necessários e aprova o recrutamento do pessoal sénior;
- f)Publica um relatório anual;
- g)Exerce quaisquer outros poderes e desempenha quaisquer outras funções necessárias para a prossecução do objecto do presente Estatuto.