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Artigo 54.º — Cooperação industrial

Vigente desde: 24/11/1998
  1. 1 -A cooperação tem por objectivo promover, nomeadamente:

    - O desenvolvimento de laços comerciais entre operadores económicos de ambas as Partes;

    - A participação da Comunidade nos esforços da República da Bielorrússia para reestruturar a sua indústria;

    - A melhoria dos métodos de gestão;

    - O desenvolvimento de normas e práticas comerciais adequadas;

    - A protecção do ambiente;

    - A adaptação da estrutura de produção industrial às normas de uma economia de mercado avançada;

    - A conversão do complexo militar-industrial.

  2. 2 -O disposto no presente artigo não prejudica a aplicação das regras de concorrência comunitárias aplicáveis às empresas.
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