- 1 -Caso uma pessoa se encontre no território de um Estado membro e deva ser ouvida na qualidade de testemunha ou de perito pelas autoridades judiciárias de outro Estado membro, este último poderá solicitar, se estiver previsto na sua legislação nacional, a cooperação do primeiro Estado membro para permitir que a audição seja efectuada por conferência telefónica, nos termos dos n.os 2 a 5.
- 2 -A audição só poderá ser efectuada por conferência telefónica se a testemunha ou o perito consentir que a audição se faça por esse meio.
- 3 -O Estado membro requerido consentirá na audição por conferência telefónica desde que o recurso a esse método não contrarie os princípios fundamentais do seu direito.
- 4 -O pedido de realização de uma audição por conferência telefónica deverá incluir, além das informações referidas no artigo 14.º da Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo e no artigo 37.º do Tratado do Benelux, o nome da autoridade judiciária e das pessoas que irão proceder à audição, bem como uma indicação de que a testemunha ou o perito aceita, de sua livre vontade, participar na audição por conferência telefónica.
- 5 -Os Estados membros em causa assegurarão de comum acordo a organização prática da audição. Nessa ocasião, o Estado membro requerido comprometer-se-á a:
- a)Notificar a testemunha ou o perito em causa da data e do local da audição;
- b)Garantir a identificação dessa testemunha ou perito;
- c)Verificar que a testemunha ou o perito aceita a audição por conferência telefónica.
O Estado membro requerido poderá fazer depender, total ou parcialmente, o seu acordo das disposições pertinentes dos n.os 5 e 8 do artigo 10.º Salvo decisão em contrário, aplicar-se-á, mutatis mutandis, o disposto no n.º 7 do artigo 10.º
Artigo 11.º — Audição de testemunhas e peritos por conferência telefónica
Vigente desde: 16/10/2001