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Artigo 3.º — Sede e Diretor

Vigente desde: 12/04/2017
  1. 1 -A República Portuguesa aceita a instalação na cidade de Lisboa de uma Sede da Organização.
  2. 2 -O Diretor da Representação será designado pelo Secretário-Geral da OEI, e a respetiva remuneração ficará a cargo desta.
  3. 3 -A nomeação do Diretor da Representação será precedida de consulta ao Governo Português e notificada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, de acordo com os procedimentos aplicáveis aos membros de missões diplomáticas acreditados na República Portuguesa.
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