O texto de um tratado é considerado como autêntico e definitivo:
- a)Segundo o procedimento nele previsto ou acordado pelos Estados participantes na sua elaboração; ou
- b)Na falta de tal procedimento, pela assinatura, assinatura ad referendum ou rubrica, pelos representantes desses Estados, do texto do tratado ou da acta final de uma conferência em que o texto seja consignado.