A aplicação de um tratado relativamente a todas as Partes ou a uma Parte determinada pode ser suspensa:
- a)Nos termos previstos no tratado; ou
- b)Em qualquer momento, por consentimento de todas as Partes, após consulta dos outros Estados Contratantes.
Artigo 57.º — Suspensão da aplicação de um tratado por força das suas disposições ou por consentimento das Partes
Vigente desde: 07/08/2003