O consentimento dos Estados ou das organizações internacionais em ficarem vinculados por um tratado constituído pelos instrumentos trocados entre eles manifesta-se por essa troca quando:
- a)Os instrumentos preveem que a sua troca produz esse efeito; ou
- b)De outro modo, se estabeleça que esses Estados e essas organizações ou, consoante o caso, essas organizações acordaram que a troca de instrumentos produziria esse efeito.