- 1 -A língua oficial do Banco será o inglês.
- 2 -O Banco distribuirá aos seus membros um relatório anual com um balanço auditado e publicará, também, esse relatório. Distribuirá ainda aos seus membros, trimestralmente, um balancete da sua situação financeira e a conta de ganhos e perdas com os resultados das operações.
- 3 -O Banco poderá ainda publicar outros relatórios que considere necessários para a concretização dos seus objectivos e funções. Estes relatórios serão distribuídos aos membros do Banco.
Artigo 39.º — Língua oficial, relatórios
Vigente desde: 23/02/2002