Art.º 11 · Resolução da Assembleia da República n.º 8/98 — Alteração do quadro de pessoal

1 -Ao quadro de pessoal da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, são acrescentadas as carreiras criadas pelos artigos 5.º e 8.º da presente resolução.
2 -São fixados, por carreira, os seguintes lugares:
1) Técnico superior parlamentar ... 142
1. a)Arquitectura ... 2
2. b)Arquivo ... 6
3. c)Assuntos culturais ... 2
4. d)Áudio-visual ... 3
5. e)Biblioteca e documentação ... 21
6. f)Conservador do Museu ... 2
7. g)Economia ... 9
8. h)Engenharia ... 3
9. i)Gestão e administração pública ... 10
10. j)Informática ... 15
11. k)Jurídica ... 35
12. l)Redacção ... 25
13. m)Relações internacionais ... 5
14. n)Relações públicas ... 2
15. o)Tradução ... 2
  2) Programador parlamentar ... 2
  3) Técnico parlamentar ... 25
  4):
  Operador parlamentar de sistemas ... 8
  2.ª classe, 1.ª classe, principal ... 6
  Chefe ... 2
  5) Adjunto parlamentar ... 110
3 -É acrescentado ao quadro de pessoal um lugar de zelador.
4 -O quadro de pessoal é acrescido de três lugares de guarda de museu.
5 -O número de lugares afecto a cada uma das áreas da carreira técnica superior parlamentar pode ser alterado por deliberação do Conselho de Administração, sob proposta do Secretário-Geral, sempre que tal não implique a alteração do número de lugares do quadro estabelecido nesta resolução para a respectiva carreira.

Artigo 11.º — Alteração do quadro de pessoal