- 1 -As Partes promovem o diálogo e intensificam a cooperação no âmbito da política das pescas de acordo com abordagens preventivas e ecossistémicas, com vista a promover a conservação a longo prazo, a gestão efetiva e o uso sustentável dos recursos haliêuticos, com base nas melhores informações científicas disponíveis.
- 2 -As Partes intensificam a troca de pontos de vista e de informações e promovem a cooperação internacional para evitar, desencorajar e eliminar a pesca ilegal não declarada e não regulamentada.
- 3 -As Partes reforçam a cooperação no âmbito das organizações regionais de gestão das pescas competentes.
Artigo 28.º — Pescas
Vigente desde: 19/03/2021