Artigo 3.º — Promoção da paz e da segurança

Vigente desde: 19/03/2021

1 -As Partes envidam esforços conjuntos para promover a paz e a segurança internacionais e regionais.
2 -As Partes promovem conjuntamente a resolução pacífica dos conflitos, incluindo nas respetivas regiões, e incentivam a comunidade internacional a resolver todos os conflitos através de meios pacíficos, em conformidade com o direito internacional.