- 1 -Em Janeiro de 2005 iniciar-se-á o processo de avaliação de desempenho de 2004, conforme as regras previstas no presente Regulamento.
- 2 -Em 2005 a avaliação terá lugar até final de Julho.
Artigo 21.º — Avaliação de desempenho de 2004
Vigente desde: 29/12/2004