Artigo 4.º — Modalidades

Vigente desde: 29/12/2004

1 -No SIADAR há lugar à avaliação ordinária e extraordinária.
2 -Os modelos a utilizar na avaliação ordinária e extraordinária são aprovados por despacho do Presidente da Assembleia da República, sob proposta do Secretário-Geral, ouvido o Conselho de Administração.