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Artigo 16.º — Cooperação internacional

Vigente desde: 15/09/2009
  1. 1 -As Partes devem, se for caso disso, cooperar e prestar assistência mútua:
    1. a)Nas acções internacionais de apoio aos objectivos do presente Protocolo;
    2. b)Com base no acordo mútuo entre as Partes envolvidas, na instauração de sistemas nacionais em conformidade com o presente Protocolo;
    3. c)Na partilha de informação no âmbito do presente Protocolo sobre emissões e transferências dentro das respectivas fronteiras; e
    4. d)Na partilha de informações no âmbito do presente Protocolo sobre transferências entre as Partes.
  2. 2 -As Partes devem incentivar a cooperação entre si e com as organizações internacionais pertinentes, se for caso disso, com vista a promover:
    1. a)A sensibilização do público a nível internacional;
    2. b)A transferência de tecnologia; e
    3. c)A prestação de assistência técnica às Partes que são países em desenvolvimento e às Partes com economias em transição em matérias relacionadas com o presente Protocolo.
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