Artigo 50.º — Agricultura e desenvolvimento rural

Vigente desde: 24/03/2021

1 -As Partes acordam em fomentar a cooperação em matéria de agricultura e desenvolvimento rural.
2 -Os domínios em que é possível prever atividades de cooperação são, entre outros, a política agrícola e de desenvolvimento rural, as indicações geográficas, a diversificação e reestruturação dos setores agrícolas e a agricultura sustentável.