Art.º 3 · Resolução da Assembleia da República n.º 9-A/91 — Membros

1 -Poderão ser membros do Banco:
1. i)(1) Os países europeus e (2) os países não europeus membros do Fundo Monetário Internacional; e
  1. ii)A Comunidade Económica Europeia e o Banco Europeu de Investimento.
2 -Os países que puderem ser membros do Banco, nos termos do n.º 1 deste artigo, mas que não se tornem membros em conformidade com o artigo 61.º do presente Acordo poderão ser admitidos como membros, segundo condições e modalidades a determinar pelo Banco, por decisão expressa de pelo menos dois terços do número dos governadores representando, no mínimo, três quartos do total dos votos atribuídos aos membros.

Artigo 3.º — Membros