A reunião de Ministros da Defesa Nacional ou equiparados é constituída pelos MDN/CPLP, tendo como competências:
- a)Apreciar a evolução do sector da Defesa nos Estados membros da CPLP;
- b)Analisar as questões internacionais e as implicações político-militares no contexto regional para os Estados membros da CPLP;
- c)Discutir e aprovar documentos relativos à componente de Defesa da CPLP;
- d)Determinar a realização e acompanhar o desenvolvimento dos exercícios da série FELINO;
- e)Apreciar e aprovar as propostas constantes das Declarações Finais das reuniões de CEMGFA;
- f)Aprovar, anualmente, o relatório de actividades e o relatório de contas, bem como o plano de actividades e o orçamento, do CAE;
- g)Pronunciar-se sobre qualquer outro assunto de interesse para a CPLP e respectivos Estados membros, na área da Defesa e Militar.