- 1 -As Partes têm como objetivo promover um crescimento económico equilibrado, a redução da pobreza e a atenuação das disparidades socioeconómicas.
- 2 -As Partes confirmam o seu compromisso em favor da realização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, bem como o seu compromisso em favor dos princípios da Declaração de Paris.
- 3 -O presente Acordo deverá igualmente visar incluir compromissos sobre os aspetos sociais e ambientais do comércio, reiterando que o comércio deverá promover o desenvolvimento sustentável em todas as suas dimensões, bem como a avaliação dos seus impactos económicos, sociais e ambientais.
Artigo 11.º — Desenvolvimento económico
Vigente desde: 11/11/2014