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Artigo 51.º — Estatísticas

Vigente desde: 11/11/2014
  1. 1 -As Partes acordam em promover a harmonização de métodos e práticas estatísticos, incluindo a recolha e a divulgação de dados estatísticos que lhes permitam utilizar, numa base reciprocamente aceitável, estatísticas relativas ao comércio de bens e serviços e, de forma mais geral, a qualquer outro domínio abrangido pelo presente Acordo que se preste a tratamento estatístico, nomeadamente a recolha, o tratamento, a análise e a divulgação.
  2. 2 -As Partes acordam em promover o estabelecimento de contactos diretos entre as autoridades competentes com vista a: reforçar a cooperação amigável no domínio estatístico; reforçar as capacidades dos institutos de estatística mediante a modernização e melhoria da qualidade do sistema estatístico; reforçar os recursos humanos; prestar formação em todas as áreas relevantes; e apoiar os sistemas estatísticos nacionais organizados segundo práticas instituídas a nível internacional, incluindo as infraestruturas necessárias.
  3. 3 -A cooperação, que abrange domínios de interesse mútuo, presta especial atenção aos seguintes aspetos:
    1. I)Estatísticas económicas:
    2. a)Contas nacionais;
    3. b)Estatísticas empresariais e registos das empresas;
    4. c)Estatísticas sobre a agricultura, pecuária e desenvolvimento rural;
    5. d)Ambiente e reservas minerais;
    6. e)Indústria;
    7. f)Comércio externo de bens e serviços;
    8. g)Estatísticas sobre o comércio grossista e a retalho;
    9. h)Política de revisão;
    10. i)Segurança alimentar;
    11. j)Balança de pagamentos;
      1. II)Estatísticas sociais:
    12. a)Estatísticas em matéria de igualdade de género;
    13. b)Estatísticas sobre as migrações;
    14. c)Inquéritos às famílias;
      1. III)Tecnologias da informação:
    15. a)Intercâmbio de experiências sobre tecnologias eletrónicas e metodologias em matéria de segurança, proteção, armazenagem de informações e proteção de dados privados, bem como aplicação dessas experiências;
    16. b)Intercâmbio de experiências sobre a criação de bases de dados em linha para os consumidores através de um sítio Web de fácil utilização e formação nesta área;
    17. c)Apoio aos peritos informáticos do Serviço Nacional de Estatística da Mongólia para a criação da base de dados informativa;
    18. d)Cooperação no que respeita ao compromisso assumido para com os utilizadores de os formar na utilização da base de dados informativa.
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