O desempate entre classificações finais iguais de avaliação de desempenho, quando necessário, efetua-se pela seguinte ordem sequencial:
- a)Releva a avaliação no parâmetro «Objetivos» obtida no período em avaliação;
- b)Releva a vertente quantitativa obtida na última avaliação de desempenho;
- c)Releva a média aritmética das avaliações obtidas pelo avaliado na carreira em que se encontra;
- d)Releva o tempo de serviço no exercício de funções públicas.