Saltar para o conteúdo principal

Artigo 30.º — Produção de efeitos em avaliações

Vigente desde: 27/10/2020
  1. 1 -O presente Regulamento aplica-se à avaliação do biénio de 2019-2020, em diante.
  2. 2 -Relativamente a dirigentes o presente Regulamento aplica-se às comissões de serviço que sejam objeto de avaliação após a sua entrada em vigor.
Comparar versões deste artigo