- 1 -A Comissão Permanente é composta pelo Presidente e Vice-Presidentes da Assembleia e por mais 22 deputados, sendo seis do PSD, sete do PS, três do CH, dois do CDS-PP, um do PPM, um do BE, um da IL e um do PAN.
- 2 -Na ausência do Presidente da Assembleia, a Comissão será presidida por um vice-presidente indicado por aquele.
- 3 -O Presidente e os Vice-Presidentes da Assembleia, enquanto membros da Comissão, serão substituídos, nas suas ausências, por deputado indicado pelo respetivo grupo parlamentar.
Artigo 7.º — Composição da Comissão Permanente
Vigente desde: 08/04/2024